Na quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei sobre apostas online, reduzindo impostos de 18% para 12%. O próximo passo é a votação no plenário, sem data definida. Senadores debatem a inclusão ou não de cassinos online na regulamentação. As alterações tributárias afetam pouco os apostadores, mas estabelecem regras claras, incluindo 15% de tributação sobre prêmios. A distribuição dos impostos destina-se a setores como seguridade social, educação e esportes. O projeto prevê que empresas estrangeiras possam atuar, desde que tenham sede no Brasil e cumpram requisitos específicos. A regulamentação, aguardada desde 2018, promete benefícios como a geração de receitas fiscais, criação de empregos e maior segurança nas apostas. Casas de apostas devem registrar-se no Brasil e comprometer-se com o Jogo Responsável. Restrições incluem proibição para menores de 18 anos, pessoas com acesso a sistemas de loterias, e agentes públicos ligados à fiscalização fiscal. O projeto visa a proporcionar um mercado de apostas ético, transparente e responsável.
